A Rede Amizade Gospel vem através desta apoiar uma política antidrogas, mas que venham levar o amor cristão primeiramente, por que somente através do amor que poderemos mudar a vida de uma pessoa. Ver as pessoas como seres humanos e não somente como algo que está prejudicando nossas vidas. Ao contrário de muitos que querem ver o indivíduo como alguém que deve ser excluído da sociedade. Devemos sim trabalhar para acabar com o que leva alguém a buscar na droga a solução para seus problemas. Por uma Política Antidrogas moderna, humana e baseada em evidências científicas
Estamos diante do maior problema de Saúde Pública e
de Segurança existente, hoje, no Brasil: a epidemia do uso de drogas. É
tarefa de todos os brasileiros colaborar para que ela seja enfrentada e
reduzida. Nossa população, principalmente os milhões de jovens, mais
vulneráveis a este mal devastador, e suas famílias, podem e devem
sonhar com um futuro melhor para todos!
As entidades, instituições e individuos que
subscrevem este documento uniram-se para manifestar à Nação sua
oposição à pretendida legalização das drogas em nosso país.
Individualmente, somos cientistas, profissionais da Saúde,
parlamentares, religiosos, comunicadores, professors e sobretudo pais,
preocupados com o risco inerente à decisão de se dar tratamento
equivocado a uma gravíssima questão social. É o que vem acontecendo e é o
que certamente se agravará com tal estratégia, simplista na forma e
danosa nas consequências.
1. A alarmante situação brasileira
O consumo de drogas não é um mal que se restrinja
somente aos usuários. As consequências sociais, psicossociais e
econômicas do consumo de drogas se multiplicam muito além deles. No
âmbito familiar, segundo dados recentemente divulgados pela Universidade
Federal de São Paulo, para cada dependente de drogas ilícitas existem,
em média, mais quatro pessoas afetadas de forma devastadora,
comprometendo, em inúmeras dimensões, uma população de quase 30 milhões
de brasileiros. No âmbito social, parte substantiva da violência a que
está exposta nossa população guarda estreito vínculo causal com o
consumo de drogas. E o consumo vem aumentando continuamente no Brasil,
ao longo dos últimos vinte anos! O Conselho Internacional de Controle de
Narcóticos, entidade ligada à ONU, emitiu relatório informando que em
apenas seis anos, entre 2005 e 2011, o consumo de cocaína, em nosso
país, avançou de 0,7% para 1,75% da população na faixa etária entre 12 e
65 anos. Isso corresponde a uma adesão ao uso problemático e à
dependência quatro vezes superior à média mundial e 25% maior que a
média da América do Sul.
Nesse cenário, há que sublinhar dois fatos
irrecusáveis. De um lado, a enorme dificuldade, em todos os níveis de
governo, de eleger e adotar políticas que sejam efetivas, quer na
prevenção, quer no tratamento. De outro, essa ineficiência convive com
verdadeiro lobby, muito bem organizado, difundindo a ideia de que a
melhor solução seria a completa legalização de todas as drogas,
começando pela maconha. Essa estratégia está muito evidente. Primeiro se
descrimina o uso, depois o "pequeno tráfico", em seguida se legaliza a
maconha para uso "medicinal" e recreativo, para finalmente legalizar
todas as drogas.
Faz parte desse lobby pela legalização, o argumento
de que o álcool e o tabaco, não obstante causarem dependência e
transtornos físicos e mentais, têm seu consumo legalizado. Então,
concluem - "Por que não legalizar as demais drogas?". Ora, fazê-lo seria
andar na contramão do bom senso e do que a experiência ensina em
relação ao álcool e ao tabaco. Exatamente por sabermos que ambos são
danosos à saúde dos indivíduos e à saúde pública, os signatários deste
manifesto são favoráveis, também, ao aumento das restrições ao consumo
dessas duas substâncias.
A história do mundo, nos últimos 200 anos, é rica
em exemplos de países que liberaram as drogas aqui consideradas
ilícitas, e sofreram verdadeiras tragédias sociais. Todos voltaram
atrás, sem exceção, e aumentaram o rigor no seu enfrentamento. A
redução do número de dependentes químicos e da mortalidade pela
violência, só aconteceu nos países que trataram essa questão com muito
rigor!
2. Um debate falso e inútil
É preciso quebrar a polarização instalada no debate
nacional e internacional sobre as melhores políticas a serem adotadas
para o controle das drogas ilícitas. Os defensores da legalização creem
que uma singela mudança legislativa seja o bastante para resolver tão
complexo problema. Os que optam pela repressão pura e simples, defendem
uma solução punitiva, dominantemente penal. Os primeiros querem só
eliminar as penas. Os outros, só endurecê-las. E ambos parecem
convencidos de que isso baste.
Não bastará. Nenhuma dessas duas abordagens, é
suficientemente humana, realista, efetiva, ou se baseia nas melhores
evidências científicas disponíveis. Vários países, como os Estados
Unidos, Reino Unido, Suécia, Itália, estão trilhando uma “terceira via”
em relação ao controle das drogas. Estabelecida a partir de evidências
científicas, essa abordagem coloca ênfase na prevenção e no tratamento.
O Brasil precisa mudar o falso dilema em que se digladiam as atuais abordagens do assunto. Com esse intuito, propomos:
3. Os 10 princípios de uma boa política antidrogas
1º - Os Direitos Humanos são parte fundamental
dessa política. Os cidadãos, em especial as crianças, têm o direito de
viver num ambiente seguro e livre de drogas, quer em sua família, quer
na comunidade.
2º - A redução do consumo de drogas nas comunidades
deve estar no núcleo dessa política. A melhor forma de reduzir os danos
causados pelas drogas é reduzir o consumo. Em epidemias virais, o mais
importante é diminuir rapidamente a circulação do vírus. Vale o mesmo
para as drogas. Sem diminuir sua circulação nas ruas, os problemas só
serão agravados.
3 - O Brasil é o único país do mundo que faz
fronteira - gigantesca fronteira! - com todos os produtores de coca. Por
isso, temos que ser muito mais rigorosos no controle que outros países,
para podermos diminuir a circulação e a oferta dessa destruidora
mercadoria. Aderir à facilidade de acesso ou dificultar a ação de
combate ao tráfico agravará a situação e facilitará o aumento da
disponibilidade. E o consumo, inevitavelmente, crescerá. Para isso o uso
e o tráfico devem continuar sendo considerados crimes, e devem ser
punidos. O primeiro com penas alternativas, que podem incluir medidas
com as da Justiça Terapêutica, e o segundo com prisão prolongada.
4º - Uma boa política nacional em relação às drogas
deve reconhecer que a dependência química é uma doença crônica do
cérebro, que deve ser tratada e, antes disso, prevenida. Tanto a Saúde
Pública quanto a Segurança Pública estabelecem ações complementares,
necessárias e que devem estar presentes.
5º - As atividades de Prevenção, Tratamento e os
Serviços de Recuperação, devem integrar-se no Sistema de Saúde pública. O
SUS deve implementar práticas de tratamento baseadas em evidências. E
deve abandonar de vez a "redução de danos" como política única, tanto
para prevenção quanto para tratamento.
6º - Um plano de prevenção, municipalizado, deve
proporcionar atendimento adequado. É indispensável que sejam criados
programas específicos, para todas as crianças e adolescentes do país e,
em especial, para grupos de risco, como são, por exemplo, os que
abandonam precocemente a escola. Os profissionais da Saúde e da Educação
devem estar plenamente capacitados para exercer atividades de prevenção
e detecção precoce do uso.
7º - O que hoje é disponibilizado como sistema de
tratamento é escasso e inadequado. Faz-se necessário abandonar a
exclusividade dos Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas
(CAPS-AD) como a única alternativa de tratamento. O SUS deve financiar
clinicas de desintoxicação e as Comunidades Terapêuticas. O acesso ao
tratamento de qualidade deve ser direito de todo usuário do SUS. Sem
isso, precisamente as famílias mais carentes de recursos não têm como
ser socorridas. As internações, voluntárias ou não, em locais adequados,
com critérios médicos competentes devem estar disponíveis a quem
necessite, na hora da necessidade.
8º - As famílias devem ter acesso a programas de
orientação específicos, que proporcionem o conhecimento dos meios de
prevenção ao uso de substâncias. Pais, mães, avós, chefes de família,
devem ser os primeiros “agentes de prevenção”, a começar pelas
substâncias lícitas, como álcool e tabaco. Além disso, devem estar
previamente informados sobre como lidar se e quando algum de seus
membros começar a usar drogas, bem como conhecer estratégias de
desestímulo ao consumo. É imprescindível o suporte do poder público e
das comunidades aos grupos de apoio que precisam tornar-se a primeira
mão estendida para os familiares com problemas.
9º - O sistema de recuperação social, ou seja, o
conjunto das ações que devem acontecer após a interrupção do uso não
prescinde de amplo suporte estatal e social. São ações como as levadas a
cabo por Igrejas no apoio à recuperação e reinserção social, e pelos
grupos de ajuda mútua - Alcoólicos Anônimos (AA), Narcóticos Anônimos
(NA), Amor Exigente (AE). Tal apoio precisa abranger a reabilitação
profissional das pessoas em recuperação.
10º - A rede de pequenos e médios traficantes
ampliou-se enormemente nos últimos anos. Faz-se urgente definir
estratégias para desorganizá-la. Além das indispensáveis ações policiais
e penais, é preciso, no âmbito de cada município, monitorar a ação dos
pequenos traficantes. Os defensores da liberação confundem,
intencionalmente, os pequenos traficantes com os usuários. Defendem a
retirada da pena de prisão para os primeiros, alegando serem usuários
que traficam para manter o vício. Ora, mais de 90% do tráfico que chega
aos consumidores é levado pelo pequeno traficante. A rede de pequenos e
médios traficantes ampliou-se enormemente nos últimos anos. Faz-se
urgente definir estratégias para desorganizá-la. É preciso, no âmbito de
cada município, monitorar a ação dos pequenos traficantes.
Se não for possível tirá-los das ruas, todo esforço
para diminuir a oferta será inócuo. Esses pequenos traficantes devem
ser internados em unidades prisionais especiais, com tratamento
associado. Tirá-los da rua é essencial para desorganizar o tráfico e
diminuir a circulação das drogas.
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